PCP ANALISA RESULTADOS DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS E PREPARAÇÃO DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

Reunião do Comité Central do PCP
29 de Setembro de 2009
Jerónimo de Sousa, na apresentação das conclusões da reunião do Comité Central do PCP, afirmou que o país precisa de uma política que assuma claramente a ruptura e a mudança, tendo como matriz um crescimento económico sustentado, uma mais justa repartição do rendimento nacional, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o reforço das funções sociais do Estado, a afirmação e defesa da produção nacional e o controlo pelo Estado dos sectores estratégicos da economia.

O Comité Central do PCP, nesta sua primeira reunião após as eleições do passado Domingo, procedeu à análise dos resultados eleitorais e ao quadro político delas decorrente, bem como a uma avaliação da preparação e desenvolvimento da campanha eleitoral para as eleições autárquicas do próximo dia 11 de Outubro.

Em relação aos resultados eleitorais, o Comité Central confirmou os aspectos essenciais da análise constante na declaração tornada pública na noite das eleições, realçando o significado e a importância de a CDU ter obtido um novo crescimento nestas eleições para a Assembleia da República.

De facto, o resultado alcançado pela CDU significa mais um passo no sentido do crescimento sustentado que nos últimos anos vem registando e que se traduziu, nestas eleições, num novo aumento da sua expressão eleitoral alcançando 446.179 votos (sem os círculos da emigração), uma percentagem de 7,9% e a eleição de 15 deputados. Este resultado constitui um factor de inegável significado, tanto maior quanto identificado com um projecto claro e distintivo de ruptura e mudança para o país.

Os resultados agora obtidos pela CDU são um importante estímulo para mais e maiores avanços nas próximas eleições autárquicas, bem como para as batalhas políticas que continuaremos a travar por um Portugal mais justo, igual e soberano.

No que se refere aos resultados do PS, a sua acentuada quebra eleitoral com a perda da maioria absoluta e de mais de meio milhão de votos, é a expressão clara e inequívoca de condenação da política de direita do actual governo.

O resultado do PSD, associado à perda da maioria absoluta pelo PS, confirma o descrédito da política da direita e veio confirmar quanto artificial era a encenada dramatização que o PS ensaiou sobre o regresso da direita para voltar a obter votos que serão agora utilizados, a não serem impedidos, para prosseguir com a mesma política.

Beneficiando da verificada dificuldade do PSD em progredir à direita e de uma campanha construída na base da demagogia e da instrumentalização de sentimentos, o CDS-PP progrediu nestas eleições.

O resultado do BE reflecte a opção de muitos eleitores ditada, nesta conjuntura, por razões de hesitação ou recusa em expressar um voto determinado pela exigência de uma efectiva ruptura com a política de direita.

A perda da maioria absoluta pelo PS constitui um factor da maior importância no quadro da luta contra a política de direita e por uma viragem na política nacional.

Apesar das esperadas acções para recuperar o terreno perdido, a perda da maioria absoluta cria não só novas e melhores condições para o desenvolvimento da luta por uma nova política, mas novos condicionamentos e obstáculos à insistência nas mesmas políticas que têm sido realizadas.

Neste quadro assume uma maior importância e peso decisivo o papel que a luta de massas deve ser chamada a assumir, para conter e condicionar novos projectos e prosseguir a ofensiva contra direitos e conquistas sociais.

O Comité Central frisa que não há alternativa de esquerda sem o PCP e o reforço da sua influência e do seu papel, essencial e insubstituível para ampliar a convergência de energias e de vontades dos que querem sinceramente romper com a política de direita e construir um outro rumo e um outro caminho para o país.

O Comité Central alerta desde já para os perigos da continuação das opções políticas das últimas décadas, de agravamento das injustiças sociais, invocando agora simultaneamente o chamado combate à crise e ao défice das contas públicas, para uma nova fase de imposição de sacrifícios aos trabalhadores e às populações.

A necessidade de uma política de ruptura patriótica e de esquerda emerge, como o PCP tem afirmado, como a mais crucial e decisiva questão para pôr termo ao caminho de declínio económico, injustiça social e submissão nacional a que a política de direita conduziu o país.

O que o país precisa é de uma política que assuma claramente a ruptura e a mudança, tendo como matriz um crescimento económico sustentado, uma mais justa repartição do rendimento nacional, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o reforço das funções sociais do Estado, a afirmação e defesa da produção nacional e o controlo pelo Estado dos sectores estratégicos da economia.

No sentido da execução destes objectivos, o PCP dará prioridade à apresentação de iniciativas políticas e legislativas que dêem concretização ao conjunto de medidas que apresentou ao país, designadamente as que visam o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, a revogação do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública, o aumento do salário mínimo nacional, a valorização das pensões de reforma, a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos e a revogação do Estatuto da Carreira Docente.

Mais uma vez se reafirma que, quaisquer manobras e especulações para fixar cenários sobre governos ou maiorias, não pode iludir que a questão decisiva para o futuro do país reside no conteúdo das políticas e da assumida disposição de uma mudança a sério.

O Comité Central deu, nesta sua reunião, uma particular atenção à preparação e desenvolvimento da campanha eleitoral e considera que as eleições autárquicas são uma oportunidade para confirmar o reconhecido património de trabalho e realizações que a CDU tem para apresentar ao país.

Na realidade, nestas eleições para as autarquias locais a CDU, pelo valor do seu projecto, a dimensão da sua obra e o exemplo da sua gestão, apresenta-se determinada a consolidar e reforçar as suas posições em mais freguesias e concelhos do país, afirmando-se como a grande força de esquerda no Poder Local.

Estas eleições constituem um novo momento para garantir o continuado e sustentado crescimento eleitoral da CDU com mais votos, mais mandatos e uma maior percentagem.

Essa determinação, visando a ampliação da sua influência no Poder Local é reforçada pelo êxito político que constitui a apresentação de candidaturas a 301 municípios e sobretudo a apresentação de 2275 listas às freguesias, o que constitui a mais expressiva presença de candidaturas desde 1989.

As candidaturas apresentadas confirmam a CDU como um amplo espaço de participação democrática e intervenção unitária, expresso na presença de milhares de cidadãos independentes ao lado dos militantes do PCP e do PEV, num projecto que faz da unidade em torno dos problemas concretos, um factor de agregação de vontades e de trabalho para a construção de uma vida melhor para as populações.

Um espaço de convergência democrática onde milhares de homens e mulheres agem e trabalham, em maioria ou minoria, em defesa dos interesses locais e da melhoria das condições de vida das populações.

Na CDU e na intervenção dos seus eleitos locais está presente, de facto, um reconhecido património de trabalho e realizações, uma inegável obra realizada e um percurso marcado pelo trabalho, honestidade, competência e isenção.

Um projecto alicerçado em mais de 30 anos de acção nas autarquias, durante os quais a CDU deu prova de uma intervenção distintiva nos mais diversos domínios.

A CDU afirmou-se — como largamente é reconhecido, mesmo entre adversários, como uma força associada ao que de melhor e mais inovador foi feito na gestão das autarquias.

Partimos para estas eleições com a disposição de construir uma campanha assente em critérios de verdade, de esclarecimento e apelo à reflexão dos eleitores sobre o valor e o mérito das candidaturas em presença, e prontos a assegurar no próximo mandato uma gestão participada e democrática, orientada para garantir um desenvolvimento com dimensão social, promover a valorização das pessoas, defender um serviço público de qualidade para todos e garantir a construção de um espaço público e ambientalmente qualificado ao serviço das populações.